Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia - GO
| Descrição | Observação | Publicação | Documento |
|---|---|---|---|
| 001/2019 – CMDCA | A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA - GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM, LEI MUNICIPAL Nº. 862/2017, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069 / 90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, FAZ PUBLICAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024. | 01/04/2019 | - |
| DECRETO 349/2016 | "ALTERAM OS §§ 2° E 3°, DO ART .78 DA LEI N° 716/2013 QUE TRATAM DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2016 | - |
| ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES | LEI Nº, 800/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 | 10/12/2015 | - |
| DECRETO 342/2014 | DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2014 | - |
| DECRETO 298/2014 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS. | 09/06/2014 | - |